Registo LegisMac
- Tipo e N.ºPT 112/83/M
- Data1983-07-16
- FonteBO 29
- VersãoChinesa Portuguesa
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresSEGUROS / ACTIVIDADE SEGURADORA / EMPRESAS /
- SumárioAutoriza a «Commercial Union Assurance Company Limited», a explorar o ramo de acidentes de trabalho.
- Páginap.1496
- NotasVersão em chinês publicada no BO 50 I de 1999.12.13.
- Diplomas relacionados
- Decreto-Lei n.º 50/81/M - Define o regime juridico do exercíco da actividade seguradora no território de Macau.
- Portaria n.º 186/82/M - Autoriza a «Commercial Union Assurance Company Limited» a exercer a actividade seguradora em Macau.
- Portaria n.º 84/84/M - Autoriza a Commercial Union Assurance Company Limited a explorar vários ramos de seguro.
- Despacho n.º 293/GM/99 - Determinando a publicação em língua chinesa de várias portarias.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-