Define as novas margens do Porto Exterior e do Porto de Ká-Hó. - Revoga os artigos 3° e 4° da Portaria n° 122/89/M, de 31 de Julho.�

Registo LegisMac

Tipo e N.º

PT 112/95/M
Data

1995-04-24
Fonte

BO 17 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

PORTO EXTERIOR / PORTO DE KÁ-HÓ / PORTOS / COLOANE, ILHA DE / DOMÍNIO PÚBLICO HÍDRICO / DOMÍNIO PÚBLICO /
Sumário

Define as novas margens do Porto Exterior e do Porto de Ká-Hó. - Revoga os artigos 3° e 4° da Portaria n° 122/89/M, de 31 de Julho.
Página

p.581
Notas

Revoga os arts. 3° e 4° da PT 122/89/M do BO 17 I de 1989.07.31.