Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    PT 113/95/M
  • Data
    1995-04-24
  • Fonte
    BO 17 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Revogado
  • Descritores
    PORTARIAS / REGULAMENTOS / CONSELHO ADMINISTRATIVO / COMPETÊNCIAS / COMPOSIÇÃO / CAPITANIA DO PORTO; CPM /
  • Sumário
    Aprova o Regulamento do Conselho Administrativo da Capitania dos Portos.
  • Página
    p.588
  • Notas
    Alterados os arts. 2°, 3°, 8° e 9° do Regulamento do Conselho Admininstrativo da Capitania dos Portos de Macau pelo DL 41/98/M do BO 38 I de 1998.09.21.
    Revogada pelo REGA 4/2005 do BORAEM 19 I de 2005.05.09.