Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    PT 118/89/M
  • Data
    1989-07-17
  • Fonte
    BO 29
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    ALTERAÇÕES / REGULAMENTOS / JOGOS DE FORTUNA OU AZAR / JOGOS DE FORTUNA OU AZAR EM CASINO /
  • Sumário
    Dá nova redacção ao artigo 9° do «Regulamento do Jogo de Poker de Cinco Cartas», aprovado pela Portaria n° 104/85/M, de 25 de Maio.
  • Página
    p.3832
  • Notas
    Altera o art. 9° da PT 104/85/M do BO 21 de 1985.05.25.
    A presente portaria passa a revestir a natureza de despacho regulamentar externo do Secretário para a Economia e Finanças nos termos da LEI 16/2001 do BORAEM 39 I de 2001.09,24.