PT 119/75

1975-07-26

BO 30

Portuguesa

Revogado

ALTERAÇÕES / REGULAMENTOS / JOGOS DE FORTUNA OU AZAR /

Dá nova numeração e redacção aos artigos 87° a 98° do Regulamento dos Jogos Chineses e Europeus, aprovado pela Portaria n° 7461 de 1 de Fevereiro de 1964.

p.900

Altera a numeração e a redacção dos arts. 87° a 98° (Black Jack) da PT 7461 do BO 5 de 1964.02.01.
Alterados os arts. 1°, 2° e 4° pela PT 186/76/M do BO 48 de 1976.11.27.
Revogada pela PT 25/81/M do BO 8 de 1981.02.21.

• Portaria n.º 7461 - Aprova o Regulamento dos Jogos Chineses e Europeus.
• Lei n.º 16/2001 - Define o regime jurídico da exploração de jogos de fortuna ou azar em casino.

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• Portaria n.º 25/81/M - Aprova o Regulamento Oficial do «Black Jack» ou «Vinte e Um». — Revoga as Portarias n.os. 119/75 e 186/76/M, respectivamente, de 26 de Julho e 27 de Novembro.

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