Dá nova redacção ao artigo 9° (Comissão do casino) do Regulamento Oficial do Jogo «Mahjong - Pai Kao», aprovado pela Portaria n° 100/89/M, tornado definitivo pela Portaria 65/90/M.�

Registo LegisMac

Tipo e N.º

PT 125/91/M
Data

1991-07-15
Fonte

BO 28
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

ALTERAÇÕES / REGULAMENTOS / JOGOS DE FORTUNA OU AZAR / CASINO / JOGOS DE FORTUNA OU AZAR EM CASINO /
Sumário

Dá nova redacção ao artigo 9° (Comissão do casino) do Regulamento Oficial do Jogo «Mahjong - Pai Kao», aprovado pela Portaria n° 100/89/M, tornado definitivo pela Portaria 65/90/M.
Página

p.3123
Notas

Altera o art. 9° do Regulamento Oficial do Jogo «Mahjong - Pai Kao», aprovado pela PT 100/89/M do BO 24 de 1989.06.12, tornado definitivo pela PT 65/90/M do BO 9 de 1990.02.26.
A presente portaria passa a revestir a natureza de despacho regulamentar externo do Secretário para a Economia e Finanças nos termos da LEI 16/2001 do BORAEM 39 I de 2001.09,24.