PT 126/98/M

1998-06-01

BO 22 I

Chinesa Portuguesa

Em vigor

LOGOTIPOS / CAPITANIA DO PORTO; CPM /

Autoriza a Capitania dos Portos a usar um logotipo.

p.653

• Decreto-Lei n.º 15/95/M - Aprova o diploma orgânico da Capitania dos Portos de Macau. — Revogações.
• Portaria n.º 126/98/M - Autoriza a Capitania dos Portos a usar um logotipo.
• Portaria n.º 264/99/M - Aprova o modelo de cartão de identificação para o pessoal da Capitania dos Portos de Macau.
• Regulamento Administrativo n.º 6/1999 - Determina a organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos.

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