PT 128/85/M

1985-06-29

BO 26

Portuguesa

Revogado

ACTUALIZAÇÃO / TAXAS / MULTAS / ENERGIA ELÉCTRICA / ÁGUA / ABASTECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATO DE CONCESSÃO / SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUAS DE MACAU, SA; SAAM,SA /

Actualiza as taxas de serviço e penalizações decorrentes do fornecimento e consumo de energia eléctrica e de fornecimento de água. - Revoga a Portaria n° 258/84/M, de 29 de Dezembro e o disposto no artigo 5° da Portaria n° 95/85/M, de 18 de Maio.

p.1653

Revoga a PT 258/84/M do BO 53 de 1984.12.29. e o art. 5° da PT 95/85/M do BO 20 de 1985.05.18.
Rectificação ao art. 5° no BO 28 de 1985.07.13, p.1813 (REC 15-B/85).

• Portaria n.º 95/85/M - Aprova a tabela de taxas e multas a aplicar pela concessionária do exclusivo de distribuição de energia eléctrica no Território de Macau.

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• Portaria n.º 258/84/M - Actualiza as taxas das tabelas reguladoras de fornecimento de energia eléctrica e de fornecimento de água, no Concelho das Ilhas. — Revoga a Portaria n.º 220/72, de 30 de Dezembro.

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