PT 135/97/M

1997-06-02

BO 22 I

Chinesa Portuguesa

Em vigor

LOGOTIPOS / CENTRO DE FORMAÇÃO DOS MAGISTRADOS DE MACAU /

Aprova o logotipo do Centro de Formação de Magistrados de Macau.

p.659

• Portaria n.º 59/85/M - Introduz algumas medidas orientadoras quanto aos impressos e outros documentos de uso geral na Administração Pública.
• Decreto-Lei n.º 6/94/M - Estabelece o regime do estágio para ingresso na magistratura judicial e cria o Centro de Formação de Magistrados de Macau.
• Regulamento Administrativo n.º 6/1999 - Determina a organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos.

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• Ordem Executiva n.º 44/2001 - Aprova o logotipo do Centro de Formação Jurídica e Judiciária.

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