PT 136/91/M

1991-08-05

BO 31

Chinesa Portuguesa

Revogado

RECRUTAMENTO DE PESSOAL / SELECÇÃO / CONCURSOS DE PROMOÇÃO / CONCURSOS / JÚRI / CLASSIFICAÇÃO / ESTÁGIOS / CONCURSOS DE ACESSO / CONCURSOS DE INGRESSO / CURSOS DE FORMAÇÃO / CARREIRAS DE REGIME ESPECIAL;CARREIRAS ESPECIAIS / POLÍCIA JUDICIÁRIA; PJ /

Define os princípios enformadores de recrutamento e selecção de pessoal, do processo de concurso e da regulamentação dos cursos de formação e estágios das carreiras de regime especial da Polícia Judiciária.

p.3442

Revogada pelo REGA 27/2003 do BORAEM 34 I de 2003.08.25.

• Portaria n.º 136/91/M - Define os princípios enformadores de recrutamento e selecção de pessoal, do processo de concurso e da regulamentação dos cursos de formação e estágios das carreiras de regime especial da Polícia Judiciária.
• Decreto-Lei n.º 60/90/M - Reestrutura as carreiras específicas da Directoria da Polícia Judiciária. — Revoga o Decreto-Lei n.º 72/85/M, de 13 de Julho.
• Decreto-Lei n.º 26/99/M - Define as carreiras de regime especial do pessoal da Polícia Judiciária. Revoga o Decreto-Lei n.º 60/90/M, de 24 de Setembro.
• Decreto-Lei n.º 37/99/M - Altera alguns aspectos do regime dos cursos de formação a realizar no corrente ano para acesso na carreira do pessoal de investigação criminal da Polícia Judiciária.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 249/2002 - Atribui um subsídio mensal de formação, durante a frequência, na Escola de Polícia Judiciária, dos cursos de formação do ano 2003.

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• Regulamento Administrativo n.º 27/2003 - Regulamenta o processo de recrutamento, selecção e formação para o ingresso e acesso nas carreiras de regime especial da Polícia Judiciária.

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