PT 138/99/M

1999-04-26

BO 17 I

Chinesa Portuguesa

Em vigor

INSTALAÇÃO / UTILIZAÇÃO / REDE DE RADIOCOMUNICAÇÕES / PESSOAS SINGULARES / EMPRESAS / INDÚSTRIA ELÉCTRICA / REVOGAÇÃO / COMPANHIA DE TELECOMUNICAÇÕES DE MACAU,S.A.R.L; CTM,SARL /

Revoga as PT n°s 99/91/M, de 3 de Junho, 208/92/M, de 12 de Outubro, 114/93/M, de 19 de Abril, 10/94/M, de 31 de Janeiro, e 226/94/M, de 31 de Outubro. (autorizações governamentais).

p.991

Revoga a PT 99/91/M do BO 22 de 1991.06.03, a PT 208/92/M do BO 41 de 1992.10.12, a PT 114/93/M do BO 16 de 1993.04.19, a PT 10/94/M do BO 5 I de 1994.01.31, a PT 226/94/M do BO 44 I de 1994.10.31. Rectificação a alguma inexactidão da versão chinesa do artigo único da mesma portaria do BO 22 I de 1999.05.31, p.1275 (REC 18/99).

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• Rectificação - Versão em língua chinesa da Portaria n.º 138/99/M, de 26 de Abril (Revogações).

• Portaria n.º 99/91/M - Autoriza os artigos eléctricos Kong Seng a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço fixo por satélite.
• Portaria n.º 208/92/M - Autoriza um cidadão a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço fixo por satélite.
• Portaria n.º 114/93/M - Autoriza um cidadão a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço fixo por satélite.
• Portaria n.º 10/94/M - Autoriza um cidadão a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço fixo por satélite.
• Portaria n.º 226/94/M - Autoriza a Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L., a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço fixo por satélite.

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