PT 139/85/M

1985-07-31

BO 30 S

Chinesa Portuguesa

Revogado

PORTARIAS / IMPRESSOS / LEGISLAÇÃO DO TRABALHO / EMPREGO / REGIME ADMISSÃO TRABALHADORES / TRABALHO /

Aprova o modelo de listagem a que se refere o n°2 do artigo 7° do Decreto-Lei n° 50/85/M (Regime de admissão de trabalhadores).

p.1960

Revoga o modelo de listagem aprovado pelo DL 18/82/M do BO 15 de 1982.04.12.
Revogado o DL 50/85/M pela LEI 21/2009 do BORAEM 43 I de 2009.10.27.

• Decreto-Lei n.º 18/82/M - Estabelece medidas relativas ao emprego de indíviduos indocumentados.
• Decreto-Lei n.º 50/85/M - Define o regime de admissão de trabalhadores. — Revoga o Decreto-Lei n.º 18/82/M, de 12 de Abril, excepto o modelo de listagem.

-

-

-

-