Concede a um cidadão a Medalha de Mérito Cultural.� - Pesquisa Jurídica Acessível

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Tipo e N.º

PT 148/96/M
Data

1996-06-03
Fonte

BO 23 I
Versão

Portuguesa
Situação

Outro
Descritores

ATRIBUIÇÃO / MEDALHAS / PESSOAS SINGULARES /
Sumário

Concede a um cidadão a Medalha de Mérito Cultural.
Página

p.1032
Notas

Diplomas relacionados
- Decreto-Lei n.º 42/82/M - Institui várias medalhas destinadas a galardoar actos relevantes prestados ao Território. — Revoga o Decreto-Lei n.º 21/79/M, de 21 de Junho, e deixa de se aplicar no Território o Decreto 49/70, de 10 de Fevereiro.
Alterações

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Diplomas revogados

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Não vigência

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Revogação parcial

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