PT 15/85/M

1985-02-02

BO 5

Chinesa Portuguesa

Revogado

SEGUROS / TRANSPORTE DE CARGA / TRANSPORTE MARÍTIMO / EMPRESAS /

Autoriza a «The Sumitomo Marine & Fire Insurance Company Limited» a explorar o ramo «transportes - maritímo mercadorias».

p.181

Versão em chinês publicada no BO 50 I de 1999.12.13.
Revogada tacitamente pela ORDE 47/2005 do BORAEM 42 I de 2005.10.17.

• Decreto-Lei n.º 50/81/M - Define o regime juridico do exercíco da actividade seguradora no território de Macau.
• Portaria n.º 213/83/M - Estabelece as condições gerais e particulares do seguro automóvel.
• Portaria n.º 21/84/M - Autoriza a «The Sumitomo Marine and Fire Insurance Company Limited» a exercer a actividade seguradora em Macau.
• Portaria n.º 15/85/M - Autoriza a «The Sumitomo Marine & Fire Insurance Company Limited» a explorar o ramo «transportes — marítimo mercadorias».
• Despacho n.º 293/GM/99 - Determinando a publicação em língua chinesa de várias portarias.

-

-

• Ordem Executiva n.º 47/2005 - Revoga a autorização concedida à «Mitsui Sumitomo Insurance Company, Limited» para o exercício da actividade seguradora em Macau.

-