Registo LegisMac
- Tipo e N.ºPT 15/90/M
- Data1990-01-22
- FonteBO 4
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresREGULAMENTOS / JOGOS DE FORTUNA OU AZAR / JOGOS DE FORTUNA OU AZAR EM CASINO /
- SumárioAprova o regulamento provisório do jogo «Taiwan-Pai Kao».
- Páginap.268
- NotasA presente portaria passa a revestir a natureza de despacho regulamentar externo do Secretário para a Economia e Finanças nos termos da LEI 16/2001 do BORAEM 39 I de 2001.09,24.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-