Dá nova redacção aos artigos 9.º e 10.º da Portaria n.º 282/96/M, de 11 de Novembro. (Fixa as taxas devidas pela utilização do Aeroporto Internacional de Macau)

Registo LegisMac

Tipo e N.º

PT 152/98/M
Data

1998-06-15
Fonte

BO 24 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Parcialmente em vigor
Descritores

ALTERAÇÕES / TAXA DE PASSAGEIROS / UTILIZAÇÃO / AEROPORTO INTERNACIONAL DE MACAU / TAXAS / PASSAGEIROS / AERONAVES /
Sumário

Dá nova redacção aos artigos 9.º e 10.º da Portaria n.º 282/96/M, de 11 de Novembro. (Fixa as taxas devidas pela utilização do Aeroporto Internacional de Macau)
Página

p.708-709
Notas

Altera os arts. 9.º e 10.º da PT 282/96/M do BO 46 I de 1996.11.11.
Alterado o artigo 10.º pela ORDE 35/2004 do BORAEM 47 I de 2004.11.22.
Alterado o artigo 10.º pela ORDE 13/2013 do BORAEM 13 I de 2013.03.25.