PT 153/88/M

1988-09-12

BO 37

Portuguesa

Revogado

PORTARIAS / ALTERAÇÕES / REGULAMENTOS / JOGOS DE FORTUNA OU AZAR / JOGOS DE FORTUNA OU AZAR EM CASINO /

Altera a redacção dos artigos 6° e 7° do Regulamento Oficial da Roleta, aprovado pela Portaria n° 168/75, de 4 de Outubro.

p.3643-3644

Altera os arts. 6° e 7° da PT 168/75 do BO 40 de 1975.10.04.
A presente portaria passa a revestir a natureza de despacho regulamentar externo do Secretário para a Economia e Finanças nos termos da LEI 16/2001 do BORAEM 39 I de 2001.09,24.
Revogado pelo DESSEF 30/2003 do BORAEM 6 I de 2003.02.10.

• Portaria n.º 168/75 - Dá nova numeração e redacção aos artigos 16.º a 25.º do Regulamento dos Jogos Chineses e Europeus, aprovado pela Portaria n.º 7461, de 1 de Fevereiro de 1964 (Regulamento Oficial da Roleta).
• Lei n.º 16/2001 - Define o regime jurídico da exploração de jogos de fortuna ou azar em casino.

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• Despacho Regulamentar Externo do Secretário para a Economia e Finanças n.º 30/2003 - Aprova o regulamento oficial da «roleta». — Revoga as Portarias n.º 168/75, de 4 de Outubro, e 153/88/M, de 12 de Setembro.

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