Registo LegisMac
- Tipo e N.ºPT 153/89/M
- Data1989-08-28
- FonteBO 35
- VersãoChinesa Portuguesa
- SituaçãoRevogado
- DescritoresACTIVIDADE SEGURADORA / SEGUROS / EMPRESAS /
- SumárioAutoriza a American Home Assurance Company a explorar diversas modalidades de seguros.
- Páginap.4761
- NotasVersão em chinês publicada no BO 50 I de 1999.12.13.
Revogada pela ORDE 1/2010 do BORAEM 2 I de 2010.01.11.
- Diplomas relacionados
- Portaria n.º 183/82/M - Autoriza a American Home Assurance Company a exercer a actividade seguradora em Macau.
- Decreto-Lei n.º 6/89/M - Estabelece o novo enquadramento legal para a actividade seguradora. — Revoga o Decreto-Lei n.º 50/81/M, de 28 de Dezembro.
- Portaria n.º 91/90/M - Autoriza a American Home Assurance Company a explorar o ramo «doença».
- Despacho n.º 293/GM/99 - Determinando a publicação em língua chinesa de várias portarias.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Revogação parcial-