PT 153/89/M

1989-08-28

BO 35

Chinesa Portuguesa

Revogado

ACTIVIDADE SEGURADORA / SEGUROS / EMPRESAS /

Autoriza a American Home Assurance Company a explorar diversas modalidades de seguros.

p.4761

Versão em chinês publicada no BO 50 I de 1999.12.13.
Revogada pela ORDE 1/2010 do BORAEM 2 I de 2010.01.11.

• Portaria n.º 183/82/M - Autoriza a American Home Assurance Company a exercer a actividade seguradora em Macau.
• Decreto-Lei n.º 6/89/M - Estabelece o novo enquadramento legal para a actividade seguradora. — Revoga o Decreto-Lei n.º 50/81/M, de 28 de Dezembro.
• Portaria n.º 91/90/M - Autoriza a American Home Assurance Company a explorar o ramo «doença».
• Despacho n.º 293/GM/99 - Determinando a publicação em língua chinesa de várias portarias.

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• Ordem Executiva n.º 1/2010 - Autoriza o estabelecimento na RAEM de uma sucursal da sociedade «Chartis Insurance Hong Kong Limited», para o exercício da actividade seguradora.

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