Registo LegisMac
- Tipo e N.ºPT 154/89/M
- Data1989-08-28
- FonteBO 35
- SituaçãoParcialmente em vigor
- DescritoresPORTARIAS / ACTIVIDADE SEGURADORA / SEGUROS / EMPRESAS /
- SumárioAutoriza a National Mutual Insurance Company (Bermuda) Limited a exercer a actividade seguradora em Macau.
- Páginap.4761
- NotasVersão em chinês publicada no BO 50 I de 1999.12.13.
Alterada a denominação em chinês e em inglês pela PT 325/99/M do BO 35 I de 1999.08.30.
Alterada a denominação em chinês pela ORDE 42/2011 do BORAEM 29 I de 2011.07.18.
- Diplomas relacionados
- Decreto-Lei n.º 6/89/M - Estabelece o novo enquadramento legal para a actividade seguradora. — Revoga o Decreto-Lei n.º 50/81/M, de 28 de Dezembro.
- Portaria n.º 154/89/M - Autoriza a National Mutual Insurance Company (Bermuda) Limited a exercer a actividade seguradora em Macau.
- Portaria n.º 325/99/M - Mantém a autorização dada pela Portaria n.º 154/89/M, à «National Mutual Insurance Company (Bermuda) Limited», para exercer a actividade seguradora no território de Macau.
- Despacho n.º 293/GM/99 - Determinando a publicação em língua chinesa de várias portarias.
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-