PT 154/90/M

1990-08-13

BO 33

Chinesa Portuguesa

Revogado

NÍVEL LINGUÍSTICO / LÍNGUA PORTUGUESA / LÍNGUA CHINESA / PROVIMENTO DE PESSOAL / INGRESSO (FUNÇÃO PÚBLICA) / ACESSO / CARREIRAS E CARGOS / FUNÇÃO PÚBLICA / LOCALIZAÇÃO / BILINGUISMO /

Fixa os conteúdos dos níveis de conhecimento linguísticos para efeitos de ingresso e acesso na Função Pública.

p.3041

Fixa os conteúdos dos níveis de conhecimento linguisticos nos termos do n° 2 do art° 2° da LEI 5/90/M do BO 31 de 1990.07.30.
Equiparação de certificados do ensino de língua portuguesa e de língua chinesa aos níveis de conhecimento linguísticos efectuada pelos DS 100/GM/90 e DS 101/GM/90 ambos do BO 34 de 1990.08.20.
Revogada pela Lei 1/1999 do BORAEM 1 I de 1999.12.20.

• Lei n.º 5/90/M - Define os níveis de conhecimento linguístico para efeitos de ingresso e acesso na função pública.
• Portaria n.º 154/90/M - Fixa os conteúdos dos níveis de conhecimento linguísticos para efeitos de ingresso e acesso na Função Pública.
• Despacho n.º 100/GM/90 - Equipara certificações de língua portuguesa aos níveis de conhecimento, constantes do mapa anexo à Portaria n.º 154/90/M, de 13 de Agosto.
• Despacho n.º 101/GM/90 - Equipara cursos de chinês aos níveis de conhecimento, constantes do mapa anexo à Portaria n.º 154/90/M, de 13 de Agosto.

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• Lei n.º 1/1999 - Aprova a Lei de Reunificação.

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