Registo LegisMac
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Tipo e N.ºPT 155/98/M
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Data1998-06-22
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FonteBO 25 I
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SituaçãoTemporariamente em vigor
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DescritoresNOMEAÇÃO / MAGISTRADOS / COMISSÃO DE SERVIÇO / TRIBUNAIS / TRIBUNAIS JUDICIAIS / CONSELHO JUDICIÁRIO DE MACAU /
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SumárioNomeia, em regime de comissão de serviço, um licenciado para exercer o cargo de juiz dos tribunais de 1.ªinstância, um outro para exercer o cargo de procurador e dois o de delegado do procurador.
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Páginap.744
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Notas
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-