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  • Tipo e N.º
    PT 156/99/M
  • Data
    1999-05-24
  • Fonte
    BO 21 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Parcialmente em vigor
  • Descritores
    PORTARIAS / NORMAS / INSTALAÇÃO / FUNCIONAMENTO / CRIANÇAS / EQUIPAMENTO / REQUISITOS / ALIMENTOS / SAÚDE PÚBLICA / PESSOAL / SERVIÇOS SOCIAIS / ENSINO INFANTIL / INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL DE MACAU; IASM /
  • Sumário
    Aprova as Normas Reguladoras da Instalação e Funcionamento de Creches.
  • Página
    p.1117-1124
  • Notas
    O presente diploma entra em vigor 30 dias após a sua publicação.
    As creches actualmente em funcionamento devem adaptar-se às condições de instalação e funcionamento previstas nas Normas Reguladoras, no prazo máximo de 1 ano, podendo este prazo ser prorrogado, por igual período, por decisão do Instituto de Acção Social de Macau.
    Alterado o artigo 1.º das Normas Reguladoras da Instalação e Funcionamento de Creches pelo REGA 20/2004 do BORAEM 26 I de 2004.06.28.
    Alterado o n.º 1 do art. 10.º das Normas Reguladoras da Instalação e Funcionamento de Creches pelo REGA 18/2010 do BORAEM 40 I de 2010.10.04.
    Alterado a alínea a) do art. 3.º das Normas Reguladoras da Instalação e Funcionamento de Creches pelo REGA 13/2014 do BORAEM 25 I de 2014.06.23.
    Aditado às Normas Reguladoras da Instalação e Funcionamento de Creches o artigo 15.º-A pelo REGA 13/2014 do BORAEM 25 I de 2014.06.23.
    Alteradas as condições relativas às salas de actividades definidas na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º e no n.º 1 do artigo 10.º das Normas Reguladoras da Instalação e Funcionamento de Creches pelo DESSASC 114/2014 do BORAEM 28 I de 2014.07.14.
    Alteradas as condições relativas às salas de actividades definidas na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º e no n.º 1 do artigo 10.º das Normas Reguladoras da Instalação e Funcionamento de Creches pelo DESSASC 51/2016 do BORAEM 23 I de 2016.06.06.
    Alteradas as condições relativas às salas de actividades definidas na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º e no n.º 1 do artigo 10.º das Normas Reguladoras da Instalação e Funcionamento de Creches pelo DESSASC 14/2019 do BORAEM 9 I de 2019.03.04.