Marca a data da eleição de vogais do Conselho Consultivo de Macau.� - Pesquisa Jurídica Acessível

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Tipo e N.º

PT 157/96/M
Data

1996-06-17
Fonte

BO 25 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Temporariamente em vigor
Descritores

PRAZOS / ELEIÇÕES / CONSELHO CONSULTIVO DE MACAU / 1996 /
Sumário

Marca a data da eleição de vogais do Conselho Consultivo de Macau.
Página

p.1114
Notas

A presente portaria entra imediatamenta em vigor.

Diplomas relacionados
- Decreto-Lei n.º 51/91/M - Aprova o Estatuto e o Regime Eleitoral dos Vogais do Conselho Consultivo.
- Portaria n.º 156/96/M - Nomeia a Comissão Eleitorial Territorial para a eleição de deputados à Assembleia Legislativa.
Alterações

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Diplomas revogados

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Não vigência

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Revogação parcial

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