PT 158/96/M

1996-06-25

BO 26 I

Chinesa Portuguesa

Revogado

REQUISITOS / OPERADOR DE COMÉRCIO EXTERNO / PRESCRIÇÃO / OPERAÇÕES DO COMÉRCIO EXTERNO / IMPRESSOS / EMPRESAS / MERCADORIAS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA; DSE /

Define os requisitos exigíveis para a inscrição como operador de comércio externo e respectivas classes, bem como as formalidades inerentes ao pedido.

p.1118

A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Revogada pela LEI 7/2003 do BORAEM de 2003.06.23.

• Decreto-Lei n.º 66/95/M - Regula as operações de comércio externo.- Revogações.

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• Lei n.º 7/2003 - Lei do Comércio Externo. - Revogações.

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