Define os requisitos exigíveis para a inscrição como operador de comércio externo e respectivas classes, bem como as formalidades inerentes ao pedido.�

Registo LegisMac

Tipo e N.º

PT 158/96/M
Data

1996-06-25
Fonte

BO 26 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Revogado
Descritores

REQUISITOS / OPERADOR DE COMÉRCIO EXTERNO / PRESCRIÇÃO / OPERAÇÕES DO COMÉRCIO EXTERNO / IMPRESSOS / EMPRESAS / MERCADORIAS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA; DSE /
Sumário

Define os requisitos exigíveis para a inscrição como operador de comércio externo e respectivas classes, bem como as formalidades inerentes ao pedido.
Página

p.1118
Notas

A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Revogada pela LEI 7/2003 do BORAEM de 2003.06.23.