PT 16/94/M

1994-02-07

BO 6 I

Chinesa Portuguesa

Temporariamente em vigor

ACTUALIZAÇÃO / APOIOS FINANCEIROS / BOLSAS DE ESTUDO / ENSINO PRIMÁRIO / ENSINO SECUNDÁRIO / ENSINO PARTICULAR / ESTABELECIMENTOS DE ENSINO / ENSINO / 1993 / 1994 /

Actualiza o montante das bolsas de frequência atribuídas aos alunos das escolas particulares. - Revoga a Portaria n° 9/91/M, de 21 de Janeiro.

p.65

Revoga a PT 9/91/M do BO 3 de 1991.01.21.

• Lei n.º 11/77/M - Concede ao ensino particular de fins não lucrativos o devido apoio do Estado.
• Portaria n.º 33/78/M - Estabelece normas regulamentares do apoio a conceder aos estabelecimentos de ensino particular de fins não lucrativos.
• Decreto-Lei n.º 29/95/M - Define os apoios a conceder às instituições educativas particulares sem fins lucrativos, para a generalização da escolaridade universal e tendencialmente gratuita.

-

• Portaria n.º 9/91/M - Fixa em $1 200,00, para o ano lectivo de 1990/1991, o valor de todas bolsas de frequência previstas na Portaria n.º 33/78/M, de 28 de Fevereiro. — Revoga a Portaria n.º 219/89/M, de 29 de Dezembro.

-

-