PT 161/90/M

1990-08-27

BO 35

Chinesa Portuguesa

Revogado

PORTARIAS / SOCIEDADES COMERCIAIS / SEGUROS / ACTIVIDADE SEGURADORA / DOENÇAS /

Autoriza a «QBE Insurance (International) Limited» a explorar o ramo «doença» dos ramos gerais.

p.3204

Versão em chinês publicada no BO 50 I de 1999.12.13.
Revogada pela ORDE 59/2015 do BORAEM 46 I de 2015.11.16.

• Decreto-Lei n.º 6/89/M - Estabelece o novo enquadramento legal para a actividade seguradora. — Revoga o Decreto-Lei n.º 50/81/M, de 28 de Dezembro.
• Portaria n.º 34/85/M - Autoriza a «QBE Insurance (Internacional) Limited» a exercer a actividade seguradora em Macau.
• Portaria n.º 161/90/M - Autoriza a «QBE Insurance (International) Limited» a explorar o ramo «doença» dos ramos gerais.
• Despacho n.º 293/GM/99 - Determinando a publicação em língua chinesa de várias portarias.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 30/2001 - Autoriza a QBE Insurance (International) Limited a explorar o ramo geral de seguro de 'Crédito (riscos comerciais)', em aditamento aos ramos já autorizados pelas Portarias n.os 34/85/M, de 16 de Fevereiro, 39/87/M, de 13 de Abril, e 161/90/M, de 27 de Agosto.

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• Ordem Executiva n.º 59/2015 - Autoriza o estabelecimento na Região Administrativa Especial de Macau de uma sucursal da sociedade ‹‹QBE General Insurance (Hong Kong) Limited››, para o exercício da actividade seguradora, em Macau, explorando os ramos gerais nas condições gerais e especiais aprovadas pela Autoridade Monetária de Macau.

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