PT 162/88/M

1988-09-19

BO 38

Portuguesa

Em vigor

LOGOTIPOS / CENTRO DE ATENDIMENTO E INFORMAÇÃO AO PÚBLICO; CAIP /

Autoriza o Centro de Atendimento e Informação ao Público a utilizar o seu logotipo.

p.3742

• Decreto-Lei n.º 60/86/M - Cria, com nível de departamento, no Serviço de Administração e Função Pública o Centro de Atendimento e Informação ao Público.
• Portaria n.º 162/88/M - Autoriza o Centro de Atendimento e Informação ao Público a utilizar o seu logotipo.
• Regulamento Administrativo n.º 6/1999 - Determina a organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos.

-

-

-

-