PT 163/90/M

1990-08-27

BO 35

Chinesa Portuguesa

Parcialmente em vigor

PORTARIAS / REGULAMENTOS / JOGOS DE FORTUNA OU AZAR / COMPETÊNCIAS / DELEGADOS DO GOVERNO / DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS; DICJ / COMPANHIA DE CORRIDAS DE CAVALOS DE MACAU, SARL /

Aprova o Regulamento Oficial das Corridas de Cavalos a Galope e das Apostas Mútuas.

p.3204-3226

A presente portaria entra imediatamente em vigor.
Revoga a PT 160/89/M do BO 36 de 1989.09.04.
Alterados os arts. 70° n° 4 e 72° n° 1 e o Anexo A-II do Regulamento pela PT 270/95/M do BO 42 I de 1995.10.16.
Revogadas todas as disposições do Regulamento Oficial das Corridas de Cavalos, incompatíveis com o artigo 1° da PT 12/98/M do BO 6 I de 1998.02.09, designadamente o art. 76°.
Alterado o Anexo A-II pela PT 290/99/M do BO 30 I de 1999.07.26.
Alterado o anexo A-II do Regulamento Oficial das Corridas de Cavalos a Galope e das Apostas Mútuas, pela ORDE 13/2001 do BORAEM 15 I de 2001.04.09.

• Portaria n.º 160/89/M - Aprova o regulamento provisório das corridas de cavalos e das apostas mútuas.

• Portaria n.º 270/95/M - Dá nova redação aos artigos 70.º e 72.º e ao Anexo A-II do Regulamento Oficial das Corridas de Cavalos a Galope e das Apostas Mútuas, publicado em anexo à Portaria n.º 163/90/M, de 27 de Agosto.
• Portaria n.º 290/99/M - Dá nova redacção ao Anexo A-II do Regulamento Oficial das Corridas de Cavalos a Galope e das Apostas Mútuas.
• Ordem Executiva n.º 13/2001 - Dá nova redacção ao anexo A-II do Regulamento Oficial das Corridas de Cavalos a Galope e das Apostas Mútuas, aprovado pela Portaria n.º 163/90/M, de 27 de Agosto, e alterado pelas Portarias n.os 270/95/M, de 16 de Outubro, e 290/99/M, de 26 de Julho.

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• Portaria n.º 12/98/M - Autoriza a introdução nas corridas de cavalo a galope do sistema de prémios progressivos para as modalidades de apostas mútuas, designadas por Triplo-Vencedor, Dupla-Quinela, Duplo-Trio e «Six-up».