Revoga a Portaria n° 7471, de 15 de Fevereiro de 1964, que pôs em vigor o regulamento para a execução do Plano de Urbanização da Zona dos Aterros do Porto Exterior e Praia Grande.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

PT 164/77/M
Data

1977-11-26
Fonte

BO 48
Versão

Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

REVOGAÇÃO / PORTARIAS / REGULAMENTOS / PLANEAMENTO / URBANIZAÇÃO / ATERROS / PORTO EXTERIOR /
Sumário

Revoga a Portaria n° 7471, de 15 de Fevereiro de 1964, que pôs em vigor o regulamento para a execução do Plano de Urbanização da Zona dos Aterros do Porto Exterior e Praia Grande.
Página

p.1351
Notas

Revoga a PT 7471 do BO 7 de 1964.02.15.