PT 165/80/M

1980-09-13

BO 37

Chinesa Portuguesa

Revogado

PORTARIAS / PROIBIÇÃO / CAÇA / PROTECÇÃO À FAUNA / PROTECÇÃO DA CAÇA / CONSERVAÇÃO DA NATUREZA / PROTECÇÃO DO AMBIENTE / 1981 /

Interdiz o exercício venatório a partir do dia 1 de Janeiro de 1981.

p.1366

Versão em chinês publicada pelo DS 297/GM/99 do BO 50 I 2S de 1999.12.17, p.8076-(758).
Revogada pelo REGA 28/2004 do BORAEM 33 I de 2004.08.16.

• Despacho n.º 297/GM/99 - Determina a publicação em língua chinesa das Portarias n.os 210/76/M, de 18 de Dezembro, 113/77/M, de 17 de Setembro, 171/79/M, de 27 de Outubro, 3/80/M, de 12 de Janeiro, 165/80/M, de 13 de Setembro, 57/83/M, de 5 de Março, 58/83/M, de 5 de Março, 179/83/M, de 5 de Novembro, e 226/83/M, de 30 de Dezembro.

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• Regulamento Administrativo n.º 28/2004 - Aprova o Regulamento Geral dos Espaços Públicos.

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