Dá nova numeração e redacção aos artigos 26° a 38° (Bacará «chemin de fer») do Regulamento dos Jogos Chineses e Europeus, aprovado pela Portaria n° 7461, de 1 de Fevereiro de 1964.

Tipo e N.º

PT 169/75

Data

1975-10-04

Fonte

BO 40

Versão

Portuguesa

Situação

Revogado

Descritores

PORTARIAS / ALTERAÇÕES / REGULAMENTOS / BACARÁ / JOGOS DE FORTUNA OU AZAR / JOGOS DE FORTUNA OU AZAR EM CASINO / SOCIEDADE DE TURISMO E DIVERSÕES DE MACAU, SOCIEDADE ANONIMA DE RESPONSABILIDADE LIMITADA; STDM,SARL /

Sumário

Dá nova numeração e redacção aos artigos 26° a 38° (Bacará «chemin de fer») do Regulamento dos Jogos Chineses e Europeus, aprovado pela Portaria n° 7461, de 1 de Fevereiro de 1964.

Página

p.1169

Notas

Altera a numeração e redacção dos arts. 26° a 38° (Bacará «chemin de fer») do Regulamento dos Jogos Chineses e Europeus, aprovado pela PT 7461 de 1964.02.01.
Alterado o n° 1 do art. 6° do Regulamento Oficial do Bacará pela PT 48/86/M do BO 8 de 1986.02.22.
Alterado o art. 1° do Regulamento Oficial do Bacará pela PT 274/96/M do BO 45 I de 1996.11.04.
Alterado o n.° 1 do artigo 6.° do Regulamento Oficial do Bacará pela ORDE 70/2000 do BORAEM 52 I 3S de 2000.12.29.
A presente portaria passa a revestir a natureza de despacho regulamentar externo do Secretário para a Economia e Finanças nos termos da LEI 16/2001 do BORAEM 39 I de 2001.09,24.
Revogada pelo DESSEF 55/2004 do BORAEM 20 I de 2004.05.17.