Registo LegisMac
- Tipo e N.ºPT 17/91/M
- Data1991-01-28
- FonteBO 4
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresACTUALIZAÇÃO / TABELAS DE TAXAS / TABELA DE TAXAS E EMOLUMENTOS / LICENÇAS DE CIRCULAÇÃO / PROVAS DE AVALIAÇÃO / LICENÇAS / AMPLIAÇÃO / COMPETÊNCIAS / LEAL SENADO DA CÂMARA DE MACAU; LS /
- SumárioActualiza a tabela de taxas a cobrar pelos Serviços de Viação do Leal Senado, fixada pela Portaria n° 61/88/M, de 14 de Março.
- Páginap.302
- NotasRevoga a tabela de taxas cobradas pelos Serviços de Viação do Leal Senado fixada pela PT 61/88/M do BO 11 de 1988.03.14.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Revogação parcial-