PT 17/95/M

1995-01-30

BO 5 I

Chinesa Portuguesa

Revogado

PORTARIAS / ACTUALIZAÇÃO / TARIFAS / SERVIÇOS PÚBLICOS / ABASTECIMENTO DE ÁGUA / ÁGUA / CONTRATO DE CONCESSÃO / SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUAS DE MACAU, SA; SAAM,SA / 1995 /

Autoriza a concessionária do contrato de concessão do exclusivo do abastecimento de água a alterar a tarifa de água fornecida e, bem assim, a tabela de aluguer dos contadores.

p.156-157

A presente portaria entra em vigor no dia 1 de Fevereiro de 1995.
Revoga a PT 241/92/M do BO 46 de 1992.11.16, no que se refere à tabela de aluguer de contadores e a PT 6/94/M do BO 5 I de 1994.01.31, no que se refere ao tarifário do preço da água fornecida pela SAAM, SARL.
Revogada pela PT 19/96/M do BO 6 I de 1996.02.05.

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• Portaria n.º 19/96/M - Actualiza as tarifas de água fornecida e do aluguer de contadores.

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