PT 179/97/M

1997-07-21

BO 29 I

Chinesa Portuguesa

Temporariamente em vigor

NOMEAÇÃO / ASSEMBLEIAS MUNICIPAIS / MUNICÍPIOS / 1997 /

Nomeia os membros da Assembleia Municipal do município das Ilhas.

p.862

• Lei n.º 24/88/M - Aprova o regime jurídico dos municípios. — Revogações.
• Portaria n.º 179/97/M - Nomeia os membros da Assembleia Municipal do município das Ilhas.
• Portaria n.º 180/97/M - Nomeia o presidente e o vereador a tempo inteiro da Câmara Municipal das Ilhas.
• Declaração - (Gabinete do Governador)
• Portaria n.º 357/99/M - Nomeia um membro da Assembleia Municipal do município das Ilhas.

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