Registo LegisMac
- Tipo e N.ºPT 181/90/M
- Data1990-09-17
- FonteBO 38
- VersãoPortuguesa
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresRECTIFICAÇÃO / ACTIVIDADE SEGURADORA / EMPRESAS / SEGUROS /
- SumárioRectifica a Portaria n° 196/89/M, de 27 de Novembro, (Actividade seguradora)
- Páginap.3489
- NotasRectifica a PT 196/89/M do BO 48 de 1989.11.27.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-