Registo LegisMac
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Tipo e N.ºPT 182/90/M
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Data1990-09-17
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FonteBO 38
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SituaçãoRevogado
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DescritoresPORTARIAS / ESTABELECIMENTOS DE ENSINO / ESCOLAS / ENSINO PRIMÁRIO / ENSINO LUSO-CHINÊS / ALTERAÇÕES / QUADRO DE PESSOAL / ORGÂNICA / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO; EDU /
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SumárioCria a Escola Primária Luso-Chinesa do Bairro Norte.
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Páginap.3489
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NotasVersão em chinês publicada no mesmo Boletim Oficial, p.3490.
Adita um lugar de subdirector do estabelecimento oficial do ensino primário de acordo com o disposto no n.º 1 do art. 161.º do regulamento aprovado pelo DL 22/77/M do BO 26 S de 1977.06.25.
Revogada pela ORDE 33/2022 do BORAEM 29 I de 2022.07.18.
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Diplomas relacionados
- Decreto-Lei n.º 22/77/M - Aprova o Regulamento de Ensino Primário Luso-Chinês. — Revoga o Diploma Legislativo n.º 1716, de 3 de Setembro de 1966.
- Decreto-Lei n.º 10/86/M - Determina que a Direcção dos Serviços de Educação e Cultura passe a designar-se Direcção dos Serviços de Educação e aprova o respectivo Regulamento. — Revoga os Decretos-Lei n.os. 27-F/79/M, de 28 de Setembro, e 54/82/M, de 25 de Setembro, e a Portaria n.º 258/85/M, de 7 de Dezembro.
- Portaria n.º 182/90/M - Cria a Escola Primária Luso-Chinesa do Bairro Norte.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Revogação parcial-