PT 186/82/M

1982-11-27

BO 48

Portuguesa

Revogado

ACTIVIDADE SEGURADORA / SEGUROS / EMPRESAS /

Autoriza a «Commercial Union Assurance Company Limited» a exercer a actividade seguradora em Macau.

p.2115

Versão em chinês publicada no BO 50 I de 1999.12.13.
Alterada a denominação social da «Commercial Union Assurance Company Limited», autorizada a exercer a actividade seguradora em Macau pela PT 393/99/M do BO 45 I de 1999.11.08, para «CGU International plc», em chinês «Seong Luen Pou Him Iao Han Cong Si».
Autorizada a alteração da denominação em chinês para «Ieng Kit Wa Pou Him Iao Han cong Si» pelo DESSEF 69/2002 do BORAEM 44 I de 2002.11.04.
Revogada pela ORDE 22/2005 do BORAEM 25 I de 2005.06.20.

• Decreto-Lei n.º 50/81/M - Define o regime juridico do exercíco da actividade seguradora no território de Macau.
• Decreto-Lei n.º 47/82/M - Dá nova redacção ao artigo 78.º do Decreto-Lei n.º 50/81/M, de 28 de Dezembro (Seguros de entidades públicas).
• Portaria n.º 186/82/M - Autoriza a «Commercial Union Assurance Company Limited» a exercer a actividade seguradora em Macau.
• Portaria n.º 112/83/M - Autoriza a «Commercial Union Assurance Company Limited», a explorar o ramo de acidentes de trabalho.
• Portaria n.º 84/84/M - Autoriza a Commercial Union Assurance Company Limited a explorar vários ramos de seguro.
• Portaria n.º 39/87/M - Alarga o âmbito da autorização inicial de diversas seguradoras a outros ramos de seguros.
• Portaria n.º 217/93/M - Autoriza a companhia de seguros «Commercial Union Assurance Company plc», a explorar novos ramos de seguros.
• Portaria n.º 211/97/M - Autoriza a Commercial Union Assurance Company Ptc, a explorar um novo ramo geral de seguro.
• Portaria n.º 159/98/M - Autoriza a Commercial Union Assurance Company plc a explorar um novo ramo de seguro.
• Portaria n.º 393/99/M - Mantém a autorização concedida à Commercial Union Assurance Company Limited para o exercício da actividade seguradora em Macau com a nova denominação de «CGU International Insurance plc», em chinês «Seong Luen Pou Him Iao Han Cong Si».
• Despacho n.º 293/GM/99 - Determinando a publicação em língua chinesa de várias portarias.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 69/2002 - Altera a denominação em chinês da "CGU International Insurance plc." para “英傑華保險有限公司”.

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• Ordem Executiva n.º 22/2005 - Autoriza o estabelecimento na RAEM de uma sucursal da sociedade «Aviva General Insurance Limited», para o exercício de actividade seguradora.

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