PT 187/91/M

1991-10-14

BO 41

Chinesa Portuguesa

Em vigor

LOGOTIPOS / FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL; FSS /

Autoriza o Fundo de Segurança Social a utilizar o seu logotipo.

p.4112

• Decreto-Lei n.º 84/89/M - Institui o Fundo de Segurança Social e extingue o Fundo de Garantia de Acidentes de Trabalho e de Doenças Profissionais. — Revoga os artigos 56.º, n.º 7 e 59.º a 63.º do Decreto-Lei n.º 78/85/M, de 10 de Agosto.
• Portaria n.º 187/91/M - Autoriza o Fundo de Segurança Social a utilizar o seu logotipo.
• Regulamento Administrativo n.º 6/1999 - Determina a organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos.

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