Registo LegisMac
- Tipo e N.ºPT 187/98/M
- Data1998-08-10
- FonteBO 32 I
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresINSTALAÇÃO / UTILIZAÇÃO / REDE DE RADIOCOMUNICAÇÕES / SATÉLITES DE COMUNICAÇÃO / PESSOAS SINGULARES /
- SumárioRevoga a Portaria n° 317/93/M, de 6 de Dezembro. (Rede de radiocomunicações do serviço fixo por Satélite.)
- Páginap.925
- NotasRevoga a PT 317/93/M do BO 49 I de 1993.12.06.
- Adaptação-
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-