Registo LegisMac
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Tipo e N.ºPT 19/96/M
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Data1996-02-05
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FonteBO 6 I
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SituaçãoRevogado
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DescritoresPORTARIAS / ACTUALIZAÇÃO / TARIFAS / SERVIÇOS PÚBLICOS / ABASTECIMENTO DE ÁGUA / ÁGUA / CONTRATO DE CONCESSÃO / SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUAS DE MACAU, SA; SAAM,SA / 1996 /
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SumárioActualiza as tarifas de água fornecida e do aluguer de contadores.
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Páginap.190-192
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NotasO presente portaria entra em vigor no dia imediato ao da sua publicação.
Altera a PT 17/95/M do BO 6 I de 1995.01.30, no que se refere ao tarifário do preço da àgua fornecida pela SAAM, SARL.
Modifica a PT 19/96/M do BO 6 I de 1996.01.30, no que se refere à tabela de aluguer de contadores.
Revogada pela PT 11/97/M do BO 5 I de 1997.02.03.
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Diplomas relacionados-
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Revogação parcial-