Registo LegisMac
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Tipo e N.ºPT 196/92/M
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Data1992-09-28
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FonteBO 39
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SituaçãoParcialmente em vigor
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DescritoresESTATUTOS / ATRIBUIÇÕES / ORGÂNICA / UNIVERSIDADE ABERTA INTERNACIONAL DA ÁSIA (MACAU); UAIA (MACAU) / UNIVERSIDADES /
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SumárioAprova os Estatutos da Universidade Aberta Internacional da Ásia (Macau).
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Páginap.4032
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NotasAlterados os arts. 5º, 7º, 9º e 18º pela PT 467/99/M do BO 49 I de 1999.12.06. Aditados os novos arts. 11º, 12º e 16º pela PT 467/99/M do BO 49 I de 1999.12.06. Revogada o «Anexo» (Regras para a transferência de graus, cursos e créditos) pela PT 467/99/M do BO 49 I de 1999.12.06. Republicada integralmente os Estatutos de Constituição da UAIA (Macau) pela PT 467/99/M do BO 49 I de 1999.12.06.
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Diplomas relacionados-
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Alterações
- Portaria n.º 467/99/M - Dá nova redacção aos artigos 5.º, 7.º, 9.º e 18.º dos Estatutos da Universidade Aberta Internacional da Ásia (Macau), anexos à Portaria n.º 196/92/M, de 28 de Setembro.
- Ordem Executiva n.º 6/2011 - Altera a denominação da «Universidade Aberta Internacional da Ásia (Macau)» para «澳門城市大學» em chinês, «Universidade da Cidade de Macau» em português e «City University of Macau» em inglês.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 111/2019 - Homologa os novos estatutos da Universidade da Cidade de Macau.
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-