Registo LegisMac
- Tipo e N.ºPT 197/89/M
- Data1989-11-27
- FonteBO 48 S
- SituaçãoRevogado
- DescritoresPORTARIAS / REGULAMENTOS / UTILIZAÇÃO / PARQUES DE ESTACIONAMENTO / ESTACIONAMENTO / VEÍCULOS / TARIFAS / PAGAMENTO / REGULAMENTO DE UTILZAÇÃO E EXPLORAÇÃO DE PARQUES DE EST.AUT.-SIL. / LEAL SENADO DA CÂMARA DE MACAU; LS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES; DSOPT /
- SumárioAprova o regulamento de utilização e exploração do silo do Leal Senado (SLS).
- Páginap.6397
- NotasSão subsidiariamente aplicáveis ao presente regulamento as disposições constantes do DL 52/87/M do BO 28 de 1987.07.13.
Revogada pelo DESCE 338/2013 do BORAEM 46 I de 2013.11.11.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Revogação parcial-