Aprova a Tabela de Taxas a que se refere o artigo 23° do Decreto-Lei n° 90/88/M, de 27 de Setembro, (taxas a cobrar pelo IASM pelo licenciamento de equipamentos sociais). - Revoga a Portaria n° 167/88/M, de 27 de Setembro.�

Registo LegisMac

Tipo e N.º

PT 20/91/M
Data

1991-01-28
Fonte

BO 4
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

TABELAS DE TAXAS / TAXAS / LICENÇAS ADMINISTRATIVAS / LICENÇAS / LICENCIAMENTO ADMINISTRATIVO / LICENCIAMENTO / EQUIPAMENTO / INSTITUIÇÕES DE BENEFICIÊNCIA / INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL DE MACAU; IASM /
Sumário

Aprova a Tabela de Taxas a que se refere o artigo 23° do Decreto-Lei n° 90/88/M, de 27 de Setembro, (taxas a cobrar pelo IASM pelo licenciamento de equipamentos sociais). - Revoga a Portaria n° 167/88/M, de 27 de Setembro.
Página

p.318
Notas

Revoga a PT 167/88/M do BO 39 de 1988.09.27.