Registo LegisMac
- Tipo e N.ºPT 200/95/M
- Data1995-07-10
- FonteBO 28 I S
- SituaçãoParcialmente em vigor
- DescritoresCONTRATOS / ELABORAÇÃO DE PROJECTOS / PROTECÇÃO DA PAISAGEM / PROTECÇÃO DO AMBIENTE / SANEAMENTO BÁSICO / ENCARGOS / ORÇAMENTO GERAL DO TERRITÓRIO; OGT / 1995 / 1996 /
- SumárioAutoriza a celebração do contrato para a execução do projecto «Recuperação e integração paisagística da Ponta da Cabrita».
- Páginap.967
- NotasAlterado o escalonamento definido no art. 1° pela PT 106/97/M do BO 20 I de 1997.05.19.
- Diplomas relacionados-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-