Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    PT 200/95/M
  • Data
    1995-07-10
  • Fonte
    BO 28 I S
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Parcialmente em vigor
  • Descritores
    CONTRATOS / ELABORAÇÃO DE PROJECTOS / PROTECÇÃO DA PAISAGEM / PROTECÇÃO DO AMBIENTE / SANEAMENTO BÁSICO / ENCARGOS / ORÇAMENTO GERAL DO TERRITÓRIO; OGT / 1995 / 1996 /
  • Sumário
    Autoriza a celebração do contrato para a execução do projecto «Recuperação e integração paisagística da Ponta da Cabrita».
  • Página
    p.967
  • Notas
    Alterado o escalonamento definido no art. 1° pela PT 106/97/M do BO 20 I de 1997.05.19.