Registo LegisMac
- Tipo e N.ºPT 201/96/M
- Data1996-08-05
- FonteBO 32 I
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / DIRECTOR / DSSOPT / REPRESENTANTES DO GOVERNO / CONTRATOS / CONTRATO DE EMPREITADA / OBRAS PÚBLICAS / VIAS PÚBLICAS /
- SumárioDelega no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes poderes para representar o território no contrato para a execução da empreitada «Construção de acesso pedonal ao Parque Sun Yat Sen».
- Páginap.1358
- Notas
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-