Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    PT 202/95/M
  • Data
    1995-07-10
  • Fonte
    BO 28 I S
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Temporariamente em vigor
  • Descritores
    CONTRATOS / PUBLICAÇÃO / NORMAS / SANEAMENTO BÁSICO / ENCARGOS / ORÇAMENTO GERAL DO TERRITÓRIO; OGT / 1995 / 1996 /
  • Sumário
    Autoriza a celebração do contrato para a elaboração de «Normas para a Saneamento Básico».
  • Página
    p.968
  • Notas
  • Diplomas relacionados
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  • Alterações
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  • Diplomas revogados
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  • Não vigência
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  • Revogação parcial
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