Registo LegisMac
- Tipo e N.ºPT 203/95/M
- Data1995-07-10
- FonteBO 28 I S
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresCONTRATOS / PUBLICAÇÃO / REGULAMENTOS / CONSTRUÇÃO CIVIL / ENCARGOS / ORÇAMENTO GERAL DO TERRITÓRIO; OGT / 1995 / 1996 /
- SumárioAutoriza a celebração do contrato para a elaboração do «Regulamento de Estruturas de Suporte de Terras».
- Páginap.968
- Notas
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-