PT 207/96/M

1996-08-12

BO 33 I

Chinesa Portuguesa

Parcialmente em vigor

PORTARIAS / ESTATUTOS / INSTITUTO INTER-UNIVERSITÁRIO DE MACAU; IIUM / UNIVERSIDADE DE SÃO JOSÉ / ESTABELECIMENTO ENSINO SUPERIOR / ENSINO SUPERIOR / FUNDOS / EDUCAÇÃO / ATRIBUIÇÕES / ORGÂNICA / UNIVERSIDADES /

Autoriza a criação do Instituto Inter-Universitário de Macau e aprova os respectivos estatutos. (Universidade de São José)

p.1428-1446

Rectificação a alguma inexactidão da versão portuguesa publicada no BO 33 I S de 1996.08.14, p.1454 (REC 21/96).
É designado em chinês «澳門高等校際學院» pela PT 50/97/M do BO 12 I de 1997.03.24, p.349.
Alterada a denominação do Inter-Universitário de Macau pela ORDE 64/2009 do BORAEM 48 I de 2009.11.30. (em português «Universidade de São José», em inglês «University of Saint Joseph», em chinês «聖若瑟大學»)
Alterados os artigos 9.º, 10.º, 12.º a 14.º, 16.º, 17.º e 19.º dos Estatutos da Universidade de São José pela ORDE 63/2017 do BORAEM 17 I de 2017.04.24.

• Decreto-Lei n.º 11/91/M - Define a organização e funcionamento da generalidade das instituições, públicas ou privadas, que desenvolvam actividades de ensino superior no território de Macau.
• Portaria n.º 206/96/M - Reconhece a Fundação Católica de Ensino Superior Universitário como entidade titular de uma instituição de ensino superior.
• Portaria n.º 207/96/M - Autoriza a criação do Instituto Inter-Universitário de Macau e aprova os respectivos estatutos.
• Portaria n.º 50/97/M - Estabelece a designação oficial, em língua chinesa, do Instituto Inter-Universitário de Macau.
• Rectificação - (ao n.º 2 do artigo 40.º da Portaria n.º 207/96/M, de 12 de Agosto.)
• Decreto-Lei n.º 13/97/M - Regula as formas de obtenção dos graus de mestre e de doutor no Instituto Inter-Universitário de Macau.
• Ordem Executiva n.º 64/2009 - Altera a denominação do Instituto Inter-Universitário de Macau para «Universidade de São José» em português, «聖若瑟大學» em chinês e «University of Saint Joseph» em inglês.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 110/2019 - Homologa os novos estatutos da Universidade de São José.

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