Registo LegisMac
- Tipo e N.ºPT 208/98/M
- Data1998-09-07
- FonteBO 36 I
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresPORTARIAS / NOMEAÇÃO / PRESIDENTE / TRIBUNAIS JUDICIAIS / MAGISTRADOS / TRIBUNAIS / COMISSÃO DE SERVIÇO / CONSELHO JUDICIÁRIO DE MACAU / 1998 / 1999 /
- SumárioNomeia dois licenciados para exercerem o cargo de presidente de tribunal colectivo. (João Augusto Gonçalves Gil de Oliveira; Alberto Manuel Gonçalves Mendes)
- Páginap.1044
- Notas
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-