Registo LegisMac
-
Tipo e N.ºPT 209/96/M
-
Data1996-08-12
-
FonteBO 33 I
-
SituaçãoTemporariamente em vigor
-
DescritoresPORTARIAS / DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / DIRECTOR / DSSOPT / REPRESENTANTES DO GOVERNO / CONTRATO DE EMPREITADA / CONSTRUÇÃO CIVIL / CONTRATOS / PORTO EXTERIOR /
-
SumárioDelega no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes poderes para representar o Território no contrato para a execução da empreitada «Concepção e construção das comportas dos canais do NAPE».
-
Páginap.1447
-
Notas
-
Diplomas relacionados-
-
Alterações-
-
Diplomas revogados-
-
Não vigência-
-
Revogação parcial-